AUTORIZAÇÃO PARA USO DE RECURSOS HIDRÍCOS

Outorga para barramento

Outorga para captação superficial

Outorga para captação subterrânea

Outorga para lançamento

Outorga para extração de minérios

Outorga para desassoreamento

Outorga para travessia

Dispensa de outorga

Declaração de viabilidade de empreendimento – DVI

Estudo hidrológico